Dossiê/Processo 6906 - Procuração, Tabelião M. Leandro, Natal RN, 1913. Nomeação, Biblioteca Nacional. Portaria, 1911

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Reference code

6906

Title

Procuração, Tabelião M. Leandro, Natal RN, 1913. Nomeação, Biblioteca Nacional. Portaria, 1911

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 31f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era amanuense da Biblioteca Nacional. Este requer a sua reintegração de cargo, sendo indenizado de todos os prejuízos. O suplicante foi nomeado para o cargo por portaria de 30/06/1906, tomando posse de seu cargo no dia 03/06/1907, sendo exonerado por motivo não aparente. Apesar de ter sido aprovado por concurso em primeiro lugar, foi afastado do cargo. Foi citado o Decreto nº 8835 de 1911 e o acórdão do STF de 27/05/1914. O juiz não considerou o ato ilegal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Serpa Filho, Alipio Napoleão (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06-02-2006

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        6187 (número do documento)

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