Dossiê/Processo 15875 - Procuração, Tabelião Major Carlos Theodoro Gomes Guimarães. Imposto de Indústrias e Profissões, 1909. Decreto nº 1652 de 15/01/1894. Certificado de Nomeação para médico, 1894

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15875

Title

Procuração, Tabelião Major Carlos Theodoro Gomes Guimarães. Imposto de Indústrias e Profissões, 1909. Decreto nº 1652 de 15/01/1894. Certificado de Nomeação para médico, 1894

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 137f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, ex-médico do Internato do Gymnasio Nacional, tendo exercido esta função por 13 anos, requer anulação do ato de sua demissão, alegando falta de provas que sustentem tal ato administrativo e pagamento dos vencimentos atrasados, mais juros de mora. Ação julgada procedente. Ré entrou com apelação ao STF, negada. Ré entrou com embargos, também negados

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Accruals

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Conditions governing access

Pereira, Luis Alves (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    2/7/7

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        Archivist's note

        771 (número do documento)

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