Dossiê/Processo 7258 - Procuração, Tabelião Major Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, RJ, 1908. Alvará, 1907. Cálculo dos Bens, 1907

01v. 58f.

A autora nacionalidade portuguesa, estado civil viúva, domiciliada no Reino de Portugal, foi casada com Simão Luiz Cordeiro falecido em 1907, ele era cidadão português, foram casados em regime de comunhão de bens e não tinham filhos. Diante disso, a autora pediu que fossem levantados e avaliados os bens de seu finado marido na cidade do Rio de Janeiro, que era proprietário de um prédio. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Cordeiro, Mathilde Carlota da Silva (autor)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Flávia 30/01/06

4279 (número do documento)