Dossiê/Processo 13850 - Procuração, Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, 1931. Termo de Protesto, 1931. Lei nº 2356 de 31/12/1909, artigo 3. Decreto nº 2389 de 09/01/1911, artigo 4. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 1

Zone d'identification

Cote

13850

Titre

Procuração, Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, 1931. Termo de Protesto, 1931. Lei nº 2356 de 31/12/1909, artigo 3. Decreto nº 2389 de 09/01/1911, artigo 4. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 1

Date(s)

  • 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 5f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor protestava contra a demissão do cargo de escrivão vitalício da 8a. Pretoria Civil. Mesmo com a incorporação da 8a. Pretoria à 3a. Pretoria Civil, o servidor mantido no cargo, em que permaneceu por mais vinte anos. Ataliba Dutra alegava que a demissão não poderia ocorrer sem declaração e prova de qualquer motivo justificado do ato. Ele qualificava o ato do Ministério da Justiça como arbitrário. Foi deferido o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dutra, Ataliba Correa (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-05-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22411 (número do documento)

        Accession area