Dossiê/Processo 13850 - Procuração, Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, 1931. Termo de Protesto, 1931. Lei nº 2356 de 31/12/1909, artigo 3. Decreto nº 2389 de 09/01/1911, artigo 4. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 1

Zona de identificação

Código de referência

13850

Título

Procuração, Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, 1931. Termo de Protesto, 1931. Lei nº 2356 de 31/12/1909, artigo 3. Decreto nº 2389 de 09/01/1911, artigo 4. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 1

Data(s)

  • 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 5f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor protestava contra a demissão do cargo de escrivão vitalício da 8a. Pretoria Civil. Mesmo com a incorporação da 8a. Pretoria à 3a. Pretoria Civil, o servidor mantido no cargo, em que permaneceu por mais vinte anos. Ataliba Dutra alegava que a demissão não poderia ocorrer sem declaração e prova de qualquer motivo justificado do ato. Ele qualificava o ato do Ministério da Justiça como arbitrário. Foi deferido o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dutra, Ataliba Correa (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-05-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22411 (número do documento)

        Área de ingresso