Dossiê/Processo 25625 - Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1963, . Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1965. Recibo, 1961, 1963. Jornal Diário Oficial, 18/05/1962, 13/02/1963. Termo de Contrato entre a Prefeitura do Distrito Federal e Companhia Telefônica, sem data. Decreto-lei nº 51703 de 12/02/1963. Decreto-lei nº 1027 de 18/05/1962

Área de identidad

Código de referencia

25625

Título

Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1963, . Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1965. Recibo, 1961, 1963. Jornal Diário Oficial, 18/05/1962, 13/02/1963. Termo de Contrato entre a Prefeitura do Distrito Federal e Companhia Telefônica, sem data. Decreto-lei nº 51703 de 12/02/1963. Decreto-lei nº 1027 de 18/05/1962

Fecha(s)

  • 1963; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 136f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Telefônica Brasileira (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, brasileiro, casado, oficial reformado do Exército, residente na Cidade do Rio de Janeiro, é inquilino da Sociedade Anônima Predial Dora, mas devido a necessidade de tratamento médico de sua esposa foi obrigado a se transferir para Petrópolis. Como o imóvel já estava devidamente mobiliado, guarnecido e com telefone instalado em seu nome, o supicante entregou seu imóvel para o primeiro suplicado, brasileiro, casado, oficial reformado do Exército, visando que este cuidasse do imóvel. Mas mesmo com o suplicante pagando os aluguéis e demais encargos o suplicado passou a sublocar indevidamente o imóvel a terceiros, mediante um aluguel no valor de Cr$ 1.500,00 , além de colocar uma concubina no imóvel. Além disso começou a recusar os reembolsos das contas de telefone e usando documentos falsos transferiu para o seu nome o telefone de propriedade do suplicante. O suplicante pede a anulação dessa transferência e o pagamento por parte do suplicado do valor de Cr$1.760,00 mensais, durante o tempo em que este ocupou o imóvel e mais o valor de Cr$ 430.000,00 por perdas e danos. Ação julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Bezerra, Aldemar Guimarães (autor); Silva, Euclides Araújo da (Réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37487 (número do documento)

        Área de Ingreso