Dossiê/Processo 26928 - Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Histórico Militar, 1942 e 1943. Decreto nº 8159 de 03/11/1945. Decreto nº 10490 de 25/09/1942

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26928

Title

Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Histórico Militar, 1942 e 1943. Decreto nº 8159 de 03/11/1945. Decreto nº 10490 de 25/09/1942

Date(s)

  • 1956; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 85f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, 1º Tenente de arma de cavalaria, moveu uma ação ordinária contra a ré. Este alegou que participou nos campos de batalha ou no esforço de guerra, sendo esta condição para que tivesse permanência assegurada, assim requereu a sua reversão e permanência no serviço ativo do Exército, a contar a data de seu licenciamento. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos das duas partes

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Queiroz, João José de (Juiz); Silva, Benedito Gomes da (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

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        Archivist's note

        38290 (número do documento)

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