Dossiê/Processo 22120 - Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1955. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 1187 de 04/05/1939, Decreto nº 26907 de 18/07/1949, Lei nº 288, artigo 1

Zone d'identification

Cote

22120

Titre

Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1955. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nº 1187 de 04/05/1939, Decreto nº 26907 de 18/07/1949, Lei nº 288, artigo 1

Date(s)

  • 1955; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 117p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, desempregado, residente em Parada de Santo Antonio, Nova Iguaçu. Requereu ação para assegurar sua reintegração nas fileiras do Exército, sendo promovido ao posto de 1º sargento, bem como o pagamento de todas as vantagens devidas. A ação foi julgada prescrita. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor ofereceu recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Aguiar, Arthur (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33496 (número do documento)

        Accession area