Dossiê/Processo 31627 - procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ - 1958 (x 36). Diário Oficial 1957/1958. Magalhães, Dario de Almeida (advogado) R. Pedro Lena, n. 35, 8º andar. decreto 24868 de 24 abr 1943. lei 1163 de 22 jul 1950. decreto-lei 3306 de 1941

Zona de identificação

Código de referência

31627

Título

procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ - 1958 (x 36). Diário Oficial 1957/1958. Magalhães, Dario de Almeida (advogado) R. Pedro Lena, n. 35, 8º andar. decreto 24868 de 24 abr 1943. lei 1163 de 22 jul 1950. decreto-lei 3306 de 1941

Data(s)

  • 1959; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 203p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil, tendo sido promovidos por ato do engenheiro Jair Rego de Oliveira, então diretor da autarquia, alegaram que tiveram esta promoção invalidada por portaria do Ministro da Viação e Obras Públicas, contratada por ato do Presidente da República. Em virtude disso, os suplicantes propuseram uma ação ordinária requerendo o restabelecimento de suas promoções, alegando que os atos do referido ministro e do presidente constituíram abuso de direitos. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Polinício Buarque de Amorim. A autora apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A autora interpôs Recurso Extraordinário. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Conceição, Laura Maria da e outros (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43318 (número do documento)

        Área de ingresso