Dossiê/Processo 26032 - Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Diploma Medalha de Campanha, 02/04/1946. Diploma Medalha da Guerra, 07/05/1947. Diário Oficial, 18/01/1957. Carta Patente Militar, 23/03/1948. Diário da Justiça, 27/10/1958. Decreto nº 4271 de 1942. Decreto nº 7270 de 25/01/1945

Zone d'identification

Cote

26032

Titre

Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Diploma Medalha de Campanha, 02/04/1946. Diploma Medalha da Guerra, 07/05/1947. Diário Oficial, 18/01/1957. Carta Patente Militar, 23/03/1948. Diário da Justiça, 27/10/1958. Decreto nº 4271 de 1942. Decreto nº 7270 de 25/01/1945

Date(s)

  • 1957; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 78f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, residente na Rua Ana Nery, 1212, ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira, militar 3º Sargento do Exército Nacional foi julgado incapaz para o serviço militar e reformado no posto de 2º Tenente, de acordo com o Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941artigos 65 e 66.Reforma. Alegando que sua doença psicopatia foi causada pela participação durante a 2ª Guerra Mundial, da qual participou na tomada do Monte Castelo, requereu retificar sua reforma e ser promovido ao posto de 1º Tenente, pelo Decreto nº 8795 de 10/07/1953, e ao posto de Capitão pela Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 1. Promoção. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta decisão. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento. ex-combatente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Pequeno, Euclydes (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34523 (número do documento)

        Accession area