Dossiê/Processo 41577 - procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1963, tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ , 1963, anexo (3) cheque de pagamento Ministério da Fazenda, 1963, Diário Oficial, 1961, 20/03/1961, 26/07/1961, 1961, custas processuais, Cr$ 1.916,00, 1963, procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963. lei 1533/51. lei 2180/54. lei 2602/55, artigo 1º. lei 1553/51, Constituição Federal artigo 141, §24

Área de identidad

Código de referencia

41577

Título

procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1963, tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ , 1963, anexo (3) cheque de pagamento Ministério da Fazenda, 1963, Diário Oficial, 1961, 20/03/1961, 26/07/1961, 1961, custas processuais, Cr$ 1.916,00, 1963, procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963. lei 1533/51. lei 2180/54. lei 2602/55, artigo 1º. lei 1553/51, Constituição Federal artigo 141, §24

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 58f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos juízes, aposentados, do Tribunal Marítimo, com fundamento na Lei nº1533 de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, §24, propuseram um mandado de segurança contra o Sr. Diretor. da Despesa Pùblica do Tesouro Nacional; Os suplicantes teriam direito a provimentos e vantagens que lhes eram devidos; Contudo, o impetrado alegou que estes eram indevidos a aposentados; Assim, requereram que os reajustes fossem pagos na conformidade dos cálculos constantes nas respectivas leis; O processo passou por agravo no TFR; O juiz da 2ª Vara Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança impetrada; O TFR deu provimento em parte

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rocha, Francisco José da (autor); Miranda, Carlos Lafayette Bezerra de (autor); Pereira, Waldemar Lúcio (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47308 (número do documento)

        Área de Ingreso