Dossiê/Processo 30151 - procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, em 1947. carta de provisão, de 1944. decreto-lei 8512, de 31/12/1945. decreto-lei 2186, artigo 215,de 13/05/1940. lei 4262, de 09/03/1942. lei 94, de 1947

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Reference code

30151

Title

procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, em 1947. carta de provisão, de 1944. decreto-lei 8512, de 31/12/1945. decreto-lei 2186, artigo 215,de 13/05/1940. lei 4262, de 09/03/1942. lei 94, de 1947

Date(s)

  • 1947; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 93f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor é brasileiro, casado 3º. Sargento da aeronáutica, reformado. A ação é fundamentada no código do processo civil, artigo 291 e seguintes. O suplicante foi incorporado em 1935 na aviação militar. Em 08 de novembro foi licenciado por motivo de saúde, e a sua doença teve origem em serviço, que provocou abalos psíquicos, e em 1944 foi reformado, mas, pela lei, deveria ter subido de posto, o que procurou ao mover a ação, juntamente com os proventos e o ressarcimento dos seus prejuízos e os custos do processo. O juiz julgou procedente, em parte, a ação e o recorreu de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento, em parte, aos recursos

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Conditions governing access

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Cunha, Zenas Moraes Carneiro da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30-07-2009

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        Sources

        Archivist's note

        44645 (número do documento)

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