Dossiê/Processo 32306 - procuração. tabelião. Manlio Corrêa Guidice. rua do Rosário, 145, RJ- em 1956. carta de transferência de 1940. apostila de 1940. decreto lei 3940 de16/12/41. lei 616 de 02/02/49. lei 1267 de 09/12/50. lei 288 de 08/06/48

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Reference code

32306

Title

procuração. tabelião. Manlio Corrêa Guidice. rua do Rosário, 145, RJ- em 1956. carta de transferência de 1940. apostila de 1940. decreto lei 3940 de16/12/41. lei 616 de 02/02/49. lei 1267 de 09/12/50. lei 288 de 08/06/48

Date(s)

  • 1956; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, 1º sargento na Reserva Remunerada do Exército, com base no Decreto n° 3940, de 16/12/ 1941, na Lei n° 616, de 02/02/1949 e na Lei n° 1267, de 09/12/1950, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de 1º Tenente, visto que contava com mais de 25 anos de serviço ativo, e participou de missões de patrulhamento durante a 1ª Guerra Mundial e cooperou no combate a Intentora Comunista de 1935. A ação foi julgada procedente, recorreu de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. A União recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos negou seguimento.

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Accruals

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Alves, Severino Francisco (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        35470 (número do documento)

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