Dossiê/Processo 34437 - procuração tabelião Manlio Correa - Rosa Rio - 145 - 03/01/1958..decreto lei 3940/41.decreto - lei nº 7270 de 25/01/1945.DO, 23/12/54.lei nº 288, de 08/061948.lei nº 2370, de 09/12/1954.Diploma medalha de Medalha de Campanha, 02/08/1946

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Reference code

34437

Title

procuração tabelião Manlio Correa - Rosa Rio - 145 - 03/01/1958..decreto lei 3940/41.decreto - lei nº 7270 de 25/01/1945.DO, 23/12/54.lei nº 288, de 08/061948.lei nº 2370, de 09/12/1954.Diploma medalha de Medalha de Campanha, 02/08/1946

Date(s)

  • 1958; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 67f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era estado civil casado, 2º Tenente reformado do Exército Nacional, residente na Rua Pedro Domingues, 138. Requereu a promoção a 1º tenente a partir da data de sua incapacidade, o pagamento dos respectivos vencimentos e a diferença daqueles já pagos. Alegou que depois de 16 anos no serviço militar foi reformado de acordo com a Lei nº 288 de 08/06/1948, mas que a Lei nº 2370 de 09/dez/1954 não foi cumprida. Ou seja, tendo ele sido julgado definitivamente incapaz para o serviço militar devido a uma depressão neurótica, deveria ter sido promovido, já que a causa de sua incapacidade se deu em combates na Itália, tendo sido várias vezes internado no Hospital Central do Exército. FEB, Força Expedicionária Brasileira, 2ª Guerra Mundial. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação, e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos. O TFR julgou improcedente o pedido

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Conditions governing access

Souza, João Batista de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

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        Archivist's note

        28121 (número do documento)

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