Dossiê/Processo 7517 - Procuração, Tabelião Manoel Benício, 1912. Certidão de Nascimento, 1909. Termo de Contrato para Construção de Teatro, 1912. Acórdão, secretário do STF Gabriel Martins dos Santos Vianna, 1912. Certidão de Escritura de Compra e Venda, tabelião Damázio Gomes de Oliveira, 1912. Certidão de Escritura de Entrega de Imóvel, tabelião Damázio Gomes de Oliveira, 1912. Certidão de Casamento, tabelião O. de Sá Pacheco, 1931

Área de identificação

Código de referência

7517

Título

Procuração, Tabelião Manoel Benício, 1912. Certidão de Nascimento, 1909. Termo de Contrato para Construção de Teatro, 1912. Acórdão, secretário do STF Gabriel Martins dos Santos Vianna, 1912. Certidão de Escritura de Compra e Venda, tabelião Damázio Gomes de Oliveira, 1912. Certidão de Escritura de Entrega de Imóvel, tabelião Damázio Gomes de Oliveira, 1912. Certidão de Casamento, tabelião O. de Sá Pacheco, 1931

Data(s)

  • 1912 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 39f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de pedido de pagamento de perdas e danos, pela União Federal, devido a uma quebra contratual injusta. Em 1891 foi dada a concessão a Victor José de Freitas Reis falecido no momento desse processo e foi este representado por seu genro, para a construção de um Teatro Lírico no Rio de Janeiro, tudo na forma de contrato. Todavia, o Governo Federal entrou com uma ação ordinária para a anulação da concessão, o que foi totalmente cancelada pelo acórdão do STF. Foram citadas a Lei de 10/01/1856, o Decreto nº 875, o Decreto nº 499 de 22/08/1891 e o Decreto nº 546 de 12/09/1891 do Governo Federal que fez concessão ao finado sogro do suplicante. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Peixoto, Joaquim Eugênio (autor); Peixoto, Maria Eugênia de Freitas Reis (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-02-2006

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        888 (número do documento)

        Área de ingresso