Rapports

Procuração, Tabelião Manoel Ignácio Vieira Machado, Paraíba do Sul, 1909. Carta Precatória, 1913. Termo de Agravo, 1914. Taxa Judiciária, 1914. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 54, 62, 669 e 112. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 669, 15, 58, 41 e 722. Decreto nº 3014 de 05/11/1898, artigos 715, 63, 67, 77, 39 e 60. Decreto nº 848 de 11/10/189, artigos 100 e 115. Consitituição Federal, artigo 60

Il n'y a pas de rapports pertinents pour cet élément