Dossiê/Processo 35180 - procuração. tabelião Manoel Moraes, . 4° oficio Petrópolis-RJ em 1944. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1945.(20)certificado de verificação de 1944. diário oficial de 26/11/42. diário oficial de 08/12/1944. diário oficial de 19/06/44. jornal de petrópolis de 29/12/42. anexo 2 fotografias.certificado de registro do titulo de estabelecimento de 1940. imposto de selo por venda de 1941. escritura de compra e venda de 1941. fotos do estabelecimento comercial. código civil, artigo 85. código processo civil artigo 294

Zone d'identification

Cote

35180

Titre

procuração. tabelião Manoel Moraes, . 4° oficio Petrópolis-RJ em 1944. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1945.(20)certificado de verificação de 1944. diário oficial de 26/11/42. diário oficial de 08/12/1944. diário oficial de 19/06/44. jornal de petrópolis de 29/12/42. anexo 2 fotografias.certificado de registro do titulo de estabelecimento de 1940. imposto de selo por venda de 1941. escritura de compra e venda de 1941. fotos do estabelecimento comercial. código civil, artigo 85. código processo civil artigo 294

Date(s)

  • 1945; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 302f

Zone du contexte

Nom du producteur

Coury Limão & Companhia (autor). Alexandre Fiani & Companhia (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, sociedade comercial, estabelecida em Petrópolis, Rio de Janeiro, requereram a anulação do despacho do Departamento Nacional de Indústria e Comércio que autorizou a transferência e titulo de estabelecimento Feira-Livre para os réus, sociedade mercantil, e requereram reivindicar o dinheiro do uso e registro da marca e título. Alegaram que desde o inicio de sua atividade, em 1940, usavam aquele título, o que poderia ser constatado nos negócios e nos órgãos de empresa. O juiz julgou a autora carecedora da ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33870 (número do documento)

        Accession area