Dossiê/Processo 35180 - procuração. tabelião Manoel Moraes, . 4° oficio Petrópolis-RJ em 1944. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1945.(20)certificado de verificação de 1944. diário oficial de 26/11/42. diário oficial de 08/12/1944. diário oficial de 19/06/44. jornal de petrópolis de 29/12/42. anexo 2 fotografias.certificado de registro do titulo de estabelecimento de 1940. imposto de selo por venda de 1941. escritura de compra e venda de 1941. fotos do estabelecimento comercial. código civil, artigo 85. código processo civil artigo 294

Zona de identificação

Código de referência

35180

Título

procuração. tabelião Manoel Moraes, . 4° oficio Petrópolis-RJ em 1944. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1945.(20)certificado de verificação de 1944. diário oficial de 26/11/42. diário oficial de 08/12/1944. diário oficial de 19/06/44. jornal de petrópolis de 29/12/42. anexo 2 fotografias.certificado de registro do titulo de estabelecimento de 1940. imposto de selo por venda de 1941. escritura de compra e venda de 1941. fotos do estabelecimento comercial. código civil, artigo 85. código processo civil artigo 294

Data(s)

  • 1945; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 302f

Zona do contexto

Nome do produtor

Coury Limão & Companhia (autor). Alexandre Fiani & Companhia (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, sociedade comercial, estabelecida em Petrópolis, Rio de Janeiro, requereram a anulação do despacho do Departamento Nacional de Indústria e Comércio que autorizou a transferência e titulo de estabelecimento Feira-Livre para os réus, sociedade mercantil, e requereram reivindicar o dinheiro do uso e registro da marca e título. Alegaram que desde o inicio de sua atividade, em 1940, usavam aquele título, o que poderia ser constatado nos negócios e nos órgãos de empresa. O juiz julgou a autora carecedora da ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33870 (número do documento)

        Área de ingresso