Dossiê/Processo 41888 - Procuração, Tabelião Maria A. da Sequeira, Avenida Rio Branco, 114, RJ. Custas Processuais 2, 1969, 1970. Substabelecimento Procuração Maria A. da Sequeira, 1970. Cópia: Jornal Diário Oficial, 07/08/1970

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41888

Title

Procuração, Tabelião Maria A. da Sequeira, Avenida Rio Branco, 114, RJ. Custas Processuais 2, 1969, 1970. Substabelecimento Procuração Maria A. da Sequeira, 1970. Cópia: Jornal Diário Oficial, 07/08/1970

Date(s)

  • 1969; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 118f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, nacionalidade brasileira, major médico da aeronáutica, estado civil casado, residente à Rua Fernando Osório, 18, RJ moveu ação ordinária contra a ré por preteri-lo na promoção ao cargo legítimo de Tenente Coronel médico por colegas mais novos que o autor. O nome do suplicante não se encontrava na lista de promoções, que já era ilegal por basear-se na idade dos membros da aeronáutica. Assim, o autor acabou sendo prejudicado e vem solicitar o pagamento da diferença de valor que não recebia devido a ilegalidade anteriormente citada. Além disso, deseja ser promovido para a patente que lhe cabe por direitª A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz julgou improcedente a aç㪠A decisão foi apelada junto ao TFR que deu provimento à apelação

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Kischinhervsky, Waldemar (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05-03-2009

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        Archivist's note

        50593 (número do documento)

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