Procuração Tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 23/04/1959. Exame de Sanidade de Acidentado em Ato de Serviço, 1942. Constituição Federal, artigo 177. Lei Constitucional nº 2 de 16/05/1938. Lei nº 171 de 1947. Decreto-lei nº 2746 de 05/11/1940. Decreto nº 9698 de 02/09/1946, artigo 60
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