Dossiê/Processo 29562 - procuração tabelião Mario Queiroz Rua do Rosário, 148, 06/02/1947. Diário Oficial, 19/12/1950. Diário da Justiça, 14/02/1951. procuração Melanio de Barros Correia Rua do Imperador Pedro II, 289, 24/11/1949. Balanço geral em 30/06/1933 da Usina Cachoeira Lira S.A., 30/06/1940. decreto 24427 de 19/06/1934. decreto lei 1888 de 15/12/1939, artigo 7o., parágrafo 2o., artigos 17, 13, 10, 9. decreto 23533 de 01/12/1933. lei 869 de 18/11/1938, artigo 2o., no. 10. lei 2627, artigos 14 e 50, artigo 38, 1o., artigo 137, 149, 50, 55. lei das sociedades anônimas, artigos 14, 50, 168, 172. Código Penal, artigo 177. Código Civil, artigo 103, 104, 105. decreto lei 2238, artigos 38, 53, 52 parágrafo 2o.,47. decreto lei 1002, 29/12/1938. decreto lei 1172 de 27/03/1939. decreto lei 1230 de 29/04/1939. lei do reajustamento, artigo 1o.. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 4o.. regimento interno, artigo 55. regulamento da Câmara de Reajustamento, artigo 65. lei 859 de 18/11/1938, artigo 168. Código Penal, artigo 1

Área de identidad

Código de referencia

29562

Título

procuração tabelião Mario Queiroz Rua do Rosário, 148, 06/02/1947. Diário Oficial, 19/12/1950. Diário da Justiça, 14/02/1951. procuração Melanio de Barros Correia Rua do Imperador Pedro II, 289, 24/11/1949. Balanço geral em 30/06/1933 da Usina Cachoeira Lira S.A., 30/06/1940. decreto 24427 de 19/06/1934. decreto lei 1888 de 15/12/1939, artigo 7o., parágrafo 2o., artigos 17, 13, 10, 9. decreto 23533 de 01/12/1933. lei 869 de 18/11/1938, artigo 2o., no. 10. lei 2627, artigos 14 e 50, artigo 38, 1o., artigo 137, 149, 50, 55. lei das sociedades anônimas, artigos 14, 50, 168, 172. Código Penal, artigo 177. Código Civil, artigo 103, 104, 105. decreto lei 2238, artigos 38, 53, 52 parágrafo 2o.,47. decreto lei 1002, 29/12/1938. decreto lei 1172 de 27/03/1939. decreto lei 1230 de 29/04/1939. lei do reajustamento, artigo 1o.. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 4o.. regimento interno, artigo 55. regulamento da Câmara de Reajustamento, artigo 65. lei 859 de 18/11/1938, artigo 168. Código Penal, artigo 1

Fecha(s)

  • 1949; 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 307f.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa Economica Federal do Rio de Janeiro (autor). Dorotheu Araújo & Companhia (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, autarquia administrativa regida pelo Decreto nº 24427 de 19/06/1934, com sede à Avenida Treze de Maio, 3315, Rio de Janeiro, requereu a averbação da deliberação da Câmara de Reajustamento Econômico que concedeu os benefícios outorgados na legislação de proteção aos agricultores à firma Dorotheu Araújo & Cia estabelecida em Pernambuco. A suplicante era criadora do réu no valor de 5.800.000,00 cruzeiros, porém, foi negado a sua intimação para a concordata agrária. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à anulação do recurso e rejeitou a preliminar da incompetência

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30644 (número do documento)

        Área de Ingreso