Dossiê/Processo 29562 - procuração tabelião Mario Queiroz Rua do Rosário, 148, 06/02/1947. Diário Oficial, 19/12/1950. Diário da Justiça, 14/02/1951. procuração Melanio de Barros Correia Rua do Imperador Pedro II, 289, 24/11/1949. Balanço geral em 30/06/1933 da Usina Cachoeira Lira S.A., 30/06/1940. decreto 24427 de 19/06/1934. decreto lei 1888 de 15/12/1939, artigo 7o., parágrafo 2o., artigos 17, 13, 10, 9. decreto 23533 de 01/12/1933. lei 869 de 18/11/1938, artigo 2o., no. 10. lei 2627, artigos 14 e 50, artigo 38, 1o., artigo 137, 149, 50, 55. lei das sociedades anônimas, artigos 14, 50, 168, 172. Código Penal, artigo 177. Código Civil, artigo 103, 104, 105. decreto lei 2238, artigos 38, 53, 52 parágrafo 2o.,47. decreto lei 1002, 29/12/1938. decreto lei 1172 de 27/03/1939. decreto lei 1230 de 29/04/1939. lei do reajustamento, artigo 1o.. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 4o.. regimento interno, artigo 55. regulamento da Câmara de Reajustamento, artigo 65. lei 859 de 18/11/1938, artigo 168. Código Penal, artigo 1

Zona de identificação

Código de referência

29562

Título

procuração tabelião Mario Queiroz Rua do Rosário, 148, 06/02/1947. Diário Oficial, 19/12/1950. Diário da Justiça, 14/02/1951. procuração Melanio de Barros Correia Rua do Imperador Pedro II, 289, 24/11/1949. Balanço geral em 30/06/1933 da Usina Cachoeira Lira S.A., 30/06/1940. decreto 24427 de 19/06/1934. decreto lei 1888 de 15/12/1939, artigo 7o., parágrafo 2o., artigos 17, 13, 10, 9. decreto 23533 de 01/12/1933. lei 869 de 18/11/1938, artigo 2o., no. 10. lei 2627, artigos 14 e 50, artigo 38, 1o., artigo 137, 149, 50, 55. lei das sociedades anônimas, artigos 14, 50, 168, 172. Código Penal, artigo 177. Código Civil, artigo 103, 104, 105. decreto lei 2238, artigos 38, 53, 52 parágrafo 2o.,47. decreto lei 1002, 29/12/1938. decreto lei 1172 de 27/03/1939. decreto lei 1230 de 29/04/1939. lei do reajustamento, artigo 1o.. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 4o.. regimento interno, artigo 55. regulamento da Câmara de Reajustamento, artigo 65. lei 859 de 18/11/1938, artigo 168. Código Penal, artigo 1

Data(s)

  • 1949; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 307f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixa Economica Federal do Rio de Janeiro (autor). Dorotheu Araújo & Companhia (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, autarquia administrativa regida pelo Decreto nº 24427 de 19/06/1934, com sede à Avenida Treze de Maio, 3315, Rio de Janeiro, requereu a averbação da deliberação da Câmara de Reajustamento Econômico que concedeu os benefícios outorgados na legislação de proteção aos agricultores à firma Dorotheu Araújo & Cia estabelecida em Pernambuco. A suplicante era criadora do réu no valor de 5.800.000,00 cruzeiros, porém, foi negado a sua intimação para a concordata agrária. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à anulação do recurso e rejeitou a preliminar da incompetência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30644 (número do documento)

        Área de ingresso