Dossiê/Processo 26674 - Procuração Tabelião Maurício Batista, Galeria Pio X, 40, 1952. Jornal Diário Oficial, 16/02/1952. Código do Processo Civil, artigos 291 e seguintes

Área de identificação

Código de referência

26674

Título

Procuração Tabelião Maurício Batista, Galeria Pio X, 40, 1952. Jornal Diário Oficial, 16/02/1952. Código do Processo Civil, artigos 291 e seguintes

Data(s)

  • 1952; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, coletores e escrivães do Ministério da Fazenda e residentes em Minas Gerais, requereram promoção ao quadro permanente do dito ministério, bem como o pagamento dos vencimentos atrasados e contagem do tempo de serviço. Basearam-se na Lei nº 1253 de 27/12/1950, que reorganizou estas carreiras do Ministério da Fazenda. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Houve embargos, os quais foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Abreu, Rubem (autor); Barros, Ernani Junqueira Monteiro de (autor); Horta Junior, Hilario (autor); Rosa, Eliezer (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32404 (número do documento)

        Área de ingresso