Dossiê/Processo 28747 - Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1952. Depósito da Conta Banco do Brasil, 1951. Decreto nº 791 de 14/12/1938. Jornal Diário da Justiça, 22/04/1953. Lei nº 1220 de 28/10/1950, artigo, 6. Decreto-lei nº 791 de 14/10/1938. Decreto-lei nº 9202 de 26/04/1946, artigo, 15. Lei nº 284 de 1936. Decreto-lei nº 8635

1v 81f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, alegou que foi aposentado no cargo de conservador, padrão M, do quadro único do Ministério das Relações Exteriores, por ato de 08/11/1939. O suplicante requereu o reajuste de seus vencimentos, mediante a sua reclassificação para o padrão N. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

Dias, José de Aguiar (Juiz); Siqueira, Rodolpho Gonçalves de (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

07/12/2007

35060 (número do documento)