Dossiê/Processo 23876 - Procuração Tabelião Mello Alves - Rua do Rosário, 142, RJ, 1956. Diário do Congresso Nacional, 1949 e 1953. impresso Literatura Musical. Correio da Manhã, 1956. Tribuna da Imprensa, 1956. Jornal Jornal do Commercio, 1956. Código de Processo Civil, artigo 371 e 720, Lei nº1941 de 10/08/1953, Lei nº179 de 07/01/1936, Decreto-lei nº24/11/1937. Advogado, Agenor de Queiroz Caúla, Avenida Rio Branco, 257, RJ

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Reference code

23876

Title

Procuração Tabelião Mello Alves - Rua do Rosário, 142, RJ, 1956. Diário do Congresso Nacional, 1949 e 1953. impresso Literatura Musical. Correio da Manhã, 1956. Tribuna da Imprensa, 1956. Jornal Jornal do Commercio, 1956. Código de Processo Civil, artigo 371 e 720, Lei nº1941 de 10/08/1953, Lei nº179 de 07/01/1936, Decreto-lei nº24/11/1937. Advogado, Agenor de Queiroz Caúla, Avenida Rio Branco, 257, RJ

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 110f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, possuidor de notória e vasta biblioteca musical, foi despejado do imóvel em que guardava sua biblioteca. Sendo aconselhada por Heitor Villa Lobos, a ré adquiriu a biblioteca musical do suplicante, mas não pagou, nem devolveu a este. O suplicante pediu a reintegração de posse e o pagamento de uma indenização por perdas e danos. O juiz julgou procedente a ação. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Dias, José de Aguiar (juiz); Carvalho, Abrahão de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30-06-2008

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        Archivist's note

        42171 (número do documento)

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