Dossiê/Processo 24937 - Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1956. Nomeação, 1937. Decreto nº 8020 de 1945, Lei nº 403 de 1943, Lei nº 488 de 1948

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24937

Title

Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1956. Nomeação, 1937. Decreto nº 8020 de 1945, Lei nº 403 de 1943, Lei nº 488 de 1948

Date(s)

  • 1956; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 109f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários públicos federais, auxiliares de tesoureiro do Ministério da Fazenda, requereram ação para equiparação salarial aos funcionários que exerciam a função de ajudantes de tesoureiro, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. isonomia. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à ação. Os autores interpuseram recurso extraordinário que não foi conhecido

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Queiroz, João José de (juiz); Jannine, José (autor); Carvalho, Fernando Cruz de (autor); Cabral, José Pereira (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    02-07-2008

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        Archivist's note

        42654 (número do documento)

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