Informes
Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1958. Carta Patente, Jertuliano Henrique de Oliveira assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1954. Apostila de Carta Patente, 1956, 1954, 1957. Certificado de Habilitação, 1951. Código Processo Civil, artigo 291, 820, 812. Lei nº 1156 de 12/06/1950, artigo 1. Lei nº 288 de 1948, artigo 2. Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941. Decreto-lei nº 197 de 1938. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigos 290 e 291
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