Dossiê/Processo 25691 - Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1951. Regimento Interno da Escola Nacional de Belas Artes, 1948. Certificado de Título de Docente-livre, Universidade do Brasil, em 1949. Procuração, Tabelião Paulo Ribeiro Graça - Rua do Rosário, 145, RJ. Certificado de Exames de Licença ginasial, de 1945. Anais da Universidade do Brasil, 1950. Código Civil, artigo 145. Advogado Saladino de Gusmão Rua São José, 76, RJ. Decreto-lei nº 8393 de 17/12/1945. Decreto-lei nº 21321 de 18/06/1946

1v.107p

A suplicante brasiliense estado civil casada professora catedrática interina da Escola Nacional de Belas Artes se inscreveu para o concurso de 1948 para provimento efetivo da cadeira de gravura de medalhas e pedras preciosas e que sendo ela a única candidata inscrita, além de ser o único artista gravador que tem o título de livre docente e que Leopoldo Alves Campos, que havia se inscrito no concurso que fora anulado em 1935 e que deseja se candidatar novamente e, não satisfaz as exigências do concurso, expressos nos artigos 121, 124 da Portaria nº 38 de 30 de abril de 1937 e pediu ao Conselho Universitário da Universidade do Brasil um título de notório saber. Alegando que o Diretor da Escola de Belas Artes mentiu ao declarar que Leopoldo cumpria as exigências, a suplicante quer a nulidade do concurso em causa e a anulação da inscrição de Leopoldo. O juiz Olavo Tostes Filho, julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

Enéas, Dinorah Azevedo de Simas (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

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• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14/11/2007

31841 (número do documento)