Dossiê/Processo 38569 - Procuração, Tabelião, Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 RJ, 1963. Decreto- Lei 9698 de 1946, Decreto-Lei nº 42018 de 1957.Lei 2370 de 1954. Lei 3067 de 1956

Zone d'identification

Cote

38569

Titre

Procuração, Tabelião, Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 RJ, 1963. Decreto- Lei 9698 de 1946, Decreto-Lei nº 42018 de 1957.Lei 2370 de 1954. Lei 3067 de 1956

Date(s)

  • 1964; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

v 1. 11 f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, mulher de nacionalidade brasileira, doméstica, é irmã do ex-soldado Leonardo Francisco Oliveira, do Exército. O referido soldado teve sua personalidade militar modificada pelo fato de o mesmo ter baixado ao Hospital Central do Exército, tornando-se isento do serviço militar. A Autora alegou que tal condição não poderia ser considerada sem o exame médico devido que o julgaria apto para o serviço. Assim, a suplicante propôs uma ação ordinária a fim de reformar seu irmão na graduação de 3º Sargento e, posteriormente, na de 2º Sargento. Sentença: Inicial considerada inapta por ser a parte ilegítima

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Oliveira, Maria da Conceição (Autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45738 (número do documento)

        Accession area