Dossiê/Processo 31107 - Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Diploma de Medalha de Campanha, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário ,138, RJ, 1964. Lei nº 3067 de 22/12/1956, artigo 1. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 303. Lei nº 2370 de 1954, artigos 33 e 30. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigos 1 e 4

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Reference code

31107

Title

Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Diploma de Medalha de Campanha, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário ,138, RJ, 1964. Lei nº 3067 de 22/12/1956, artigo 1. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 303. Lei nº 2370 de 1954, artigos 33 e 30. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigos 1 e 4

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 50f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, residente na Avenida Gomes Freire, 765, cabo reformado da Polícia Militar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, foi reformado nos termos da Lei nº 3067 de 28/12/1956, artigo 1, contudo sem ser promovido ao posto de 3º sargento. Alega que sofre de psiconeurose diagnosticada pelo Hospital Central do Exército e que a Lei nº 2370 de 1954 não lhe foi aplicada. Assim, requer sua promoção a dois postos superiores, pela própria reforma e pela moléstia que sofre. A ação foi julgada improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Albuquerque, Arlindo Teixeira de (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        33101 (número do documento)

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