Dossiê/Processo 31100 - Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1965, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1966. Diário Oficial, 29/01/1963. Decreto-Lei de 18 de 1961

Área de identidad

Código de referencia

31100

Título

Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1965, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1966. Diário Oficial, 29/01/1963. Decreto-Lei de 18 de 1961

Fecha(s)

  • 1965; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 83f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão veterinário, residente na Rua Aristides Lobo , 75, alegou que serviu ao Exército, e que cursa a Escola de Sargentos de Infantarias. Foi excluído das fileiras do Exército, por ter tomado parte em movimento sedicioso de caráter comunista. Intentona Comunista. Em decorrência do Decreto n° 18 de 18/12/1901, requereu o seu retorno às fileiras do Exército, nos termos da anistia. O suplicante, conforme a Lei n° 2370 de 09/12/1954, artigo 16. Argumenta que deveria ser reformado no posto de 1° tenente, sendo reconhecido o seu direito de permanecer na inatividade remunerada do Exército. Reforma. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Cabral, Mauricio Alves (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32716 (número do documento)

        Área de Ingreso