Dossiê/Processo 35226 - procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ. apostila de promoção, 1963. decreto lei 197 de 1938. lei 287 de 1936. lei 1267 de 1950. decreto 29548 de 1951. lei 1316/ de 1951 artigos 290, 291 e 353. lei 2370 de 1954.

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Reference code

35226

Title

procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ. apostila de promoção, 1963. decreto lei 197 de 1938. lei 287 de 1936. lei 1267 de 1950. decreto 29548 de 1951. lei 1316/ de 1951 artigos 290, 291 e 353. lei 2370 de 1954.

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 39f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Miranda Varejão, 478, cidade do Rio de Janeiro, foi julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do Exército e reformado como músico de segunda classe da Escola Militar. Em obediência a Lei nº 1267, artigo 1 e 2, o suplicante foi promovido à 1º Sargento Músico. Alegou que era seu direito a equiparação dos cursos de música aos cursos de comandante de pelotão. O suplicante pediu, baseado na Lei nº 2370, artigo 33, a sua promoção ao posto de 2º Tenente. A ação foi julgada prescrita

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Accruals

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Conditions governing access

Lemos, Francisco (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        40158 (número do documento)

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