Dossiê/Processo 27776 - Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ e Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1965. Cartão de Identidade, 1953. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 4069 de 11/06/1962. Lei nº 4345 de 06/1964

Área de identificação

Código de referência

27776

Título

Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ e Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1965. Cartão de Identidade, 1953. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 4069 de 11/06/1962. Lei nº 4345 de 06/1964

Data(s)

  • 1965; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Brasileiro do Sal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A primeira autora era nacionalidade brasileira, estado civil casada, funcionária autárquica federal residente à Rua São Clemente, 910, Rio de Janeiro, enquanto o segundo autor era nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário autárquico federal residente à Rua General Severiano, 207. Ambos eram funcionários do réu e contam com mais de 35 anos de serviço federal. Estavam no gozo do benefício do abono de permanência na atividade, de que trata a Lei nº 40369, artigo 18, parágrafo 1, quando a Lei nº 43455 de 06/1964 suspendeu o pagamento da gratificação. Ele pediu o restabelecimento ao pagamento do benefício e o pagamento dos atrasados desde 06/1964, assim como o pagamento de custas do processo pelos réus. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kubruoly, Flaviana Crenha (autor); Neves, Emanuel Souza (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36621 (número do documento)

        Área de ingresso