Dossiê/Processo 30141 - procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1956. (4) promoções, de 1956. anexo: boletim do exercito, de 26//03/1955. decreto 3940, de 17/03/1939. lei 1267, de 09/12/1950

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30141

Title

procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1956. (4) promoções, de 1956. anexo: boletim do exercito, de 26//03/1955. decreto 3940, de 17/03/1939. lei 1267, de 09/12/1950

Date(s)

  • 1956; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, viúvo, 1º. Sargento da reserva do exército, move uma ação ordinária contra a União, tendo prestado mais de 26 anos de serviço ao exército, bem como ter participado e colaborado em missões relativas do combate à revolução comunista de 1935, e por nada ter conseguido na esfera administrativa, assim requer a sua promoção à graduação de Sub-Tenente por seus anos de serviço e à promoção ao posto de 2º. Tenente, com efeito, desde 09/12/1950, data da lei no. 1267 por sua cooperação no combate à rebelião comunista de 1935, além do pagamento das diferenças de vencimentos atrasados Aliança Nacional Libertadora. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Ferreira, Ernesto da Silva Ferreira (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        36340 (número do documento)

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