Dossiê/Processo 30141 - procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1956. (4) promoções, de 1956. anexo: boletim do exercito, de 26//03/1955. decreto 3940, de 17/03/1939. lei 1267, de 09/12/1950

1v. 69f.

O autor, viúvo, 1º. Sargento da reserva do exército, move uma ação ordinária contra a União, tendo prestado mais de 26 anos de serviço ao exército, bem como ter participado e colaborado em missões relativas do combate à revolução comunista de 1935, e por nada ter conseguido na esfera administrativa, assim requer a sua promoção à graduação de Sub-Tenente por seus anos de serviço e à promoção ao posto de 2º. Tenente, com efeito, desde 09/12/1950, data da lei no. 1267 por sua cooperação no combate à rebelião comunista de 1935, além do pagamento das diferenças de vencimentos atrasados Aliança Nacional Libertadora. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Ferreira, Ernesto da Silva Ferreira (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14-12-2007

36340 (número do documento)