Dossiê/Processo 28003 - Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Folha de Alteração, 1936. Decreto nº 29548 de 1951

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Reference code

28003

Title

Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Folha de Alteração, 1936. Decreto nº 29548 de 1951

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 158f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, militares, em conformidade com a Lei nº 1267 de 09/12/1950, requereram ação para o fim de serem promovidos ao posto imediato, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Participaram de operações contra os comunistas em 27/11/1935. Intentona Comunista. O juiz considerou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento á apelação em 23/01/1962. O juiz julgou improcedente a ação. Então, os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Santos, Alberto Dias dos (autor); Sousa, Cícero Raimundo de (autor); Silveira, Jayme Pessoa da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/11/2007

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        Archivist's note

        43825 (número do documento)

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