Dossiê/Processo 39708 - Procuração Tabelião Melo Aalves 19º oficío de Notas Rua do Rosário, 67 , RJ em 1951 . Certidão de casamento(2), Cartório da 11ª circunscrição ,Freguesia de Inhaúma, RJ em 1932 e Cartório da 2ª Circunscição do1º Distrito, Nova Iguaçuem 1954 . Fotografia do autor, em 1951. Custas processuais, CR$511,20 em 1951. Termo de compromisso em 1952 . Auto de pericia com arbitramento em 1952 . Custas processuais, CR$1.994,20 em 1953 . Procuração Tabelião. Leopoldo Dias Maciel , Rua do Carmo, 380, RJ , Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ , Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ Certidão de Óbito, cartório 12ª circunscrição, 6 ª zona , Freguesia de Irajá e Jacarepaguá em 1962 . Termo de pagamento e quitação, CR$42.316,00 em 1962. Decreto Lei nº 2.681 de 1912

1v. 260 p.

O suplicante nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar, propôs uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, acusando-a de perdas e danos; o autor havia entrado em um trem na Estação do Engenho de Dentro, próximo à porta lateral do veículo; O trem e movimentou bruscamente, ocasionando a queda do suplicante ao solo e o esmagamento de sua perna esquerda ; Destarte, o suplicante requereu indenização por parte da ré devido a perdas e danos verificados, conforme o disposto no Decreto Legislativo nº 2681.; o processo passou por Apelação no Tribunal Federal de Recursos; O Juiz da 2 ª Vara julgou improcedente a ação, houve apelação ao TRF, que deu provimento a apelação, houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso, houveramm embargos ao STF, que rejeitou os emmbargos

Lorega, Oswaldo Ramos de Aquino (Autor); Ribeiro, Darey Rodrigues Lopes (Juiz)

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Documento datilografado em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

19-01-09

46148 (número do documento)