Dossiê/Processo 35375 - procuração tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ, em 1962. portaria de intimação, de 1961. (5) exercícios da divisão do imposto de renda, de 1954 a 1958. recibo do Banco do Brasil S/A, de 1962. (2) guia de depósito do ministro da Fazenda, de 1964 a 1965. Código do Processo Civil, artigo 3. Decreto-lei nº 42, de 05/12/1937. Lei nº 2642, artigo 6, de 09/11/1955. Constituição Federal, artigo 141.

Área de identidad

Código de referencia

35375

Título

procuração tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ, em 1962. portaria de intimação, de 1961. (5) exercícios da divisão do imposto de renda, de 1954 a 1958. recibo do Banco do Brasil S/A, de 1962. (2) guia de depósito do ministro da Fazenda, de 1964 a 1965. Código do Processo Civil, artigo 3. Decreto-lei nº 42, de 05/12/1937. Lei nº 2642, artigo 6, de 09/11/1955. Constituição Federal, artigo 141.

Fecha(s)

  • 1962; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 102 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Mat Incêndio Sociedade Anônima Engenharia Incêndio (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, estabelecida à Rua Antunes Maciel, 128, com base no Decreto-Lei nº 42 de 06/12/1937, artigo 3, na Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6, e no Decreto nº 43711 de 17/05/1958, antiga Lei do Imposto de Consumo, propôs uma ação ordinária para requerer a anulação do débito fiscal e das decisões do 2º Conselho de Contribuintes e da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara que impôs a suplicante o pagamento do valor de Cr$ 1.088.175,00, sendo metade a título de multa e a outra correspondente a imposto por supostas infrações do Decreto nº 43711 de 17/05/1958, artigos 1, 3, 98 e 176 . A ação foi extinta por falta de objeto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41301 (número do documento)

        Área de Ingreso