Dossiê/Processo 32835 - procuração tabelião Mozart Lago R. da Quitanda, n. 85 8/10/1940. imposto de renda, 26/9/1940. Diário Oficial, 19/7/1940. foto de recibo de depósito, 11/10/1940. decreto n. 1168 de 1939, artigo 25, 16. decreto n. 607 de 10/08/1938, artigo 8. lei 389 de 06/02/1937, artigo 1. Código Francês de Impostos Diretos. decreto 24263 de 07/03/1940, artigo 84. código processo, artigo 292, 159 § único, letra a. decreto n. 42 de 06/12/1937, artigo 1. Carvalho, Daniel de (advogado) Praça 15 de novembro, 20. decreto 17390 de 26/07/1926, artigo 22 a 42, capítulo III. reg. do imposto de renda, artigo 28 § 3°, 69. decreto 21554 de 1932. decreto 806 de 26/06/1851. decreto 24273 de 22/05/1934

Área de identificação

Código de referência

32835

Título

procuração tabelião Mozart Lago R. da Quitanda, n. 85 8/10/1940. imposto de renda, 26/9/1940. Diário Oficial, 19/7/1940. foto de recibo de depósito, 11/10/1940. decreto n. 1168 de 1939, artigo 25, 16. decreto n. 607 de 10/08/1938, artigo 8. lei 389 de 06/02/1937, artigo 1. Código Francês de Impostos Diretos. decreto 24263 de 07/03/1940, artigo 84. código processo, artigo 292, 159 § único, letra a. decreto n. 42 de 06/12/1937, artigo 1. Carvalho, Daniel de (advogado) Praça 15 de novembro, 20. decreto 17390 de 26/07/1926, artigo 22 a 42, capítulo III. reg. do imposto de renda, artigo 28 § 3°, 69. decreto 21554 de 1932. decreto 806 de 26/06/1851. decreto 24273 de 22/05/1934

Data(s)

  • 1940; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 94f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro, empregado da Cia. de Seguros Guanabara e corretor da Cia de Seguros La Fonciere Incendie, baseado na Lei nº 1168 de 1939 art. 25, requereu a anulação do lançamento suplementar feito contra o suplicante pela Diretoria do Imposto de Renda no valor de 9:450$000 réis, relativo ao exercício de 1939. O juiz julgou procedente a ação e a União, insatisfeita, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. Foi deferida a expedição do precatório. Elmano Martins da Costa Cruz juiz

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Prouvot, René (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27649 (número do documento)

        Área de ingresso