Dossiê/Processo 36656 - Procuração, Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 1939. Duplicaa de Fatura, Banco da Provincia do Rio Grande do Sul S.A, 1943. Guia de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1940. Lei nº 187 de 15/01/1936. Decreto-lei nº 3248 de 08/05/1941

Zona de identificação

Código de referência

36656

Título

Procuração, Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 1939. Duplicaa de Fatura, Banco da Provincia do Rio Grande do Sul S.A, 1943. Guia de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1940. Lei nº 187 de 15/01/1936. Decreto-lei nº 3248 de 08/05/1941

Data(s)

  • 1942; 1947 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 257p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Pereira de Almeida & Companhia Limitada (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram comissários de cereais com sede na Rua Primeiro de Março, 24, RJ. Foram autuados pela Recebedoria do Distrito Federal, com auto de infração n. 1790-39, acusados de sonegação de impostos mercantis no valor de CR$ 4902,00 e multa de CR$ 14706,00. Teriam deixado de registrar a saída e entrada de valores referentes a mercadorias da Sociedade da Banha Sul-Riograndense, em 1933 e 1935. Disseram que apenas receberam e distribuíram a mercadoria, sem nada ganhar. Pediram que fosse julgada a improcedência de infração, com condenação da ré nas custas. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29479 (número do documento)

        Área de ingresso