Dossiê/Processo 22598 - Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1946. Jornal Diário Oficial, 1944. Exoneração assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1939. Carta de Reintegração, 1941. Carta de Licença Médica, 1939. Carta Precatória, 1954

Área de identificação

Código de referência

22598

Título

Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1946. Jornal Diário Oficial, 1944. Exoneração assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1939. Carta de Reintegração, 1941. Carta de Licença Médica, 1939. Carta Precatória, 1954

Data(s)

  • 1946; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 319f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, barsileiro, solteiro, viúvo, 42 anos de idade, datiloscopista do ministério do trabalho. Requereu ação para anulação do ato administrativo que concedeu uma licença ilegal e que em consequên cia seja computado na sua antiguidade, os dias que lhe foram arbitrariamente subtraídos. Solicitou também pagamento por prejuízos causados. O juiz julgou procedente em partes a ação e resoveu ex-ofício. A união federal apelou desta. O STF negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fortes, Erasto da Silveira (juiz); Nicolau Farah (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30836 (número do documento)

        Área de ingresso