Dossiê/Processo 22598 - Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1946. Jornal Diário Oficial, 1944. Exoneração assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1939. Carta de Reintegração, 1941. Carta de Licença Médica, 1939. Carta Precatória, 1954

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22598

Title

Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1946. Jornal Diário Oficial, 1944. Exoneração assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1939. Carta de Reintegração, 1941. Carta de Licença Médica, 1939. Carta Precatória, 1954

Date(s)

  • 1946; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 319f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, barsileiro, solteiro, viúvo, 42 anos de idade, datiloscopista do ministério do trabalho. Requereu ação para anulação do ato administrativo que concedeu uma licença ilegal e que em consequên cia seja computado na sua antiguidade, os dias que lhe foram arbitrariamente subtraídos. Solicitou também pagamento por prejuízos causados. O juiz julgou procedente em partes a ação e resoveu ex-ofício. A união federal apelou desta. O STF negou provimento ao recurso.

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Fortes, Erasto da Silveira (juiz); Nicolau Farah (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/10/07

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        Archivist's note

        30836 (número do documento)

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