Dossiê/Processo 24040 - Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1950, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1950. Passaporte. Recibo.Licença de Tráfego. Lei nº 842 de 4/10/1949

Zone d'identification

Cote

24040

Titre

Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1950, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1950. Passaporte. Recibo.Licença de Tráfego. Lei nº 842 de 4/10/1949

Date(s)

  • 1950; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 230f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 141, e no Código do Processo Civil, artigo 319, requereram um mandado de segurança contra a ré a fim de obterem o direito do Decreto-Lei nº 25474 de 10/9/1948, artigo 36, e uma liminar para desembarcarem os automóveis que estavam retidos na Alfândega do Rio de Janeiro. Os veículos vieram dos Estados Unidos da América do Norte, e não foram desembaraçados sob alegação de infração da Lei de Licença. O juiz julgou prejudicado o pedido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nogueira, Denio Chafgas (autor); Joppert, Ireval (autor); Macedo, Haêdo (autor); Braga, Edgard da C. (autor); Souza Neto, joaquim de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40063 (número do documento)

        Accession area