Dossiê/Processo 39111 - Procuração Tabelião. Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1951. Termo de pagamento e quitação, 1958. Código de Processo Civil, artigo 312. Decreto n° 2681

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39111

Title

Procuração Tabelião. Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1951. Termo de pagamento e quitação, 1958. Código de Processo Civil, artigo 312. Decreto n° 2681

Date(s)

  • 1957; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 40p

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, requereu uma ação contra o réu, autarquia federal subordinada ao Ministério da Viação e Obras Públicas. A suplicante alegou que seu único filho sofreu um acidente de trem na estação D. Pedro II, vindo a falecer. pediu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, conforme o Código de Processo Civil, artigo 212. O juiz José Dias Aguiar julgou procedente a ação. Coube recurso ao Tribunal Federal de Recursos, que por maioria dos votos negou provimento.

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Ribeiro, Eunice Amélia de Lira (autor) ; Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/12/2008

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        Archivist's note

        50269 (número do documento)

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