Dossiê/Processo 26226 - Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1951 e 1955. Diário Oficial, 1949 e 1951.Jornal A Marreta, 1950. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939, Código de Processo Civil, artigo 158 e 357

Zona de identificação

Código de referência

26226

Título

Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1951 e 1955. Diário Oficial, 1949 e 1951.Jornal A Marreta, 1950. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939, Código de Processo Civil, artigo 158 e 357

Data(s)

  • 1951; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.362p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos civis, lotados no Ministério da Marinha, requereram ação para assegurarem o estabelecido no Decreto nº 26299 de 3101/1949, que previa uma carga de trabalho correspondente a 33 horas semanais, bem como o pagamento das horas de serviço extra. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Melo, Joaquim Ribeiro de (autor); Carvalho, Jayme de (autor); Oliveira, Clever José de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36619 (número do documento)

        Área de ingresso