Dossiê/Processo 26226 - Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1951 e 1955. Diário Oficial, 1949 e 1951.Jornal A Marreta, 1950. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939, Código de Processo Civil, artigo 158 e 357

Área de identidad

Código de referencia

26226

Título

Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1951 e 1955. Diário Oficial, 1949 e 1951.Jornal A Marreta, 1950. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939, Código de Processo Civil, artigo 158 e 357

Fecha(s)

  • 1951; 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.362p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, funcionários públicos civis, lotados no Ministério da Marinha, requereram ação para assegurarem o estabelecido no Decreto nº 26299 de 3101/1949, que previa uma carga de trabalho correspondente a 33 horas semanais, bem como o pagamento das horas de serviço extra. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Melo, Joaquim Ribeiro de (autor); Carvalho, Jayme de (autor); Oliveira, Clever José de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36619 (número do documento)

        Área de Ingreso