Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1962; 1966 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v 78f
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O autor era estado civil casado, militar residente á Rua Saldanha da Gama nº 233 em Campo Grande Mato Grosso, e pela Lei nº 395 de 29/11/1949 teve promoção a 1º Sargento, pela Lei nº 1156 de 12/07/1950 foi a Sub-Tenente, e fundamentado no Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941 pediu transferência para a reserva remunerada como 2º Tenente, com todos os atrasados. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente, exceto as diferenças de vencimentos anteriores a julho de 1957, por prescrição. O Tribunal Federal de Recursos julgou a ação prescrita.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Silva, José Duarte da (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
10/01/2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
35972 (número do documento)