Dossiê/Processo 33361 - Procuração Tabelião não identificada em 08/05/1952 e 14/07/1952. Cópias fotostática: Relação de emprego ocupado por Bartyra de Castro Arezzo, 27/03/1952. Boletim de Atuações do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 10/12/1951. Informação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 14/03/1952. Opção de servidor Público - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Estaduais, 26/03/1952. Declaração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Estaduais. Código Processual Civil, artigo 2º. Decreto-Lei nº 2004 artigos 10 e 9 de 07/02/1940. Regulamentos do Instituto de Aposentadoria, artigo 17. Decreto-Lei nº 8821 artigo 2º de 24/01/1946. Decreto nº 5413 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 8252 de 29/11/1945. Código Civil, 1216. Decreto-Lei nº 2122 artigo 2º inciso X de 09/04/1940. Decreto nº 5493 artigo 8 §1, 11 de 09/04/1940

Zone d'identification

Cote

33361

Titre

Procuração Tabelião não identificada em 08/05/1952 e 14/07/1952. Cópias fotostática: Relação de emprego ocupado por Bartyra de Castro Arezzo, 27/03/1952. Boletim de Atuações do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 10/12/1951. Informação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 14/03/1952. Opção de servidor Público - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Estaduais, 26/03/1952. Declaração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Estaduais. Código Processual Civil, artigo 2º. Decreto-Lei nº 2004 artigos 10 e 9 de 07/02/1940. Regulamentos do Instituto de Aposentadoria, artigo 17. Decreto-Lei nº 8821 artigo 2º de 24/01/1946. Decreto nº 5413 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 8252 de 29/11/1945. Código Civil, 1216. Decreto-Lei nº 2122 artigo 2º inciso X de 09/04/1940. Decreto nº 5493 artigo 8 §1, 11 de 09/04/1940

Date(s)

  • 1952; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 91f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Colégio Sacré Coeur de Marie (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 2º do Código Processual Civil, moveu uma Ação Declaratória contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, na qual o suplicante pretendeu que fosse declarado isento de certas obrigações para com aquela autarquia, relativa à contribuições que seriam devidas por uma professora do referido colégio, a mulher Bartyra de Castro Arezzo. O juiz Attilio Parim julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Queiroz, João José (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30113 (número do documento)

        Accession area