Dossiê/Processo 33361 - Procuração Tabelião não identificada em 08/05/1952 e 14/07/1952. Cópias fotostática: Relação de emprego ocupado por Bartyra de Castro Arezzo, 27/03/1952. Boletim de Atuações do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 10/12/1951. Informação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 14/03/1952. Opção de servidor Público - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Estaduais, 26/03/1952. Declaração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Estaduais. Código Processual Civil, artigo 2º. Decreto-Lei nº 2004 artigos 10 e 9 de 07/02/1940. Regulamentos do Instituto de Aposentadoria, artigo 17. Decreto-Lei nº 8821 artigo 2º de 24/01/1946. Decreto nº 5413 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 8252 de 29/11/1945. Código Civil, 1216. Decreto-Lei nº 2122 artigo 2º inciso X de 09/04/1940. Decreto nº 5493 artigo 8 §1, 11 de 09/04/1940

Área de identificação

Código de referência

33361

Título

Procuração Tabelião não identificada em 08/05/1952 e 14/07/1952. Cópias fotostática: Relação de emprego ocupado por Bartyra de Castro Arezzo, 27/03/1952. Boletim de Atuações do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 10/12/1951. Informação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 14/03/1952. Opção de servidor Público - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Estaduais, 26/03/1952. Declaração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Estaduais. Código Processual Civil, artigo 2º. Decreto-Lei nº 2004 artigos 10 e 9 de 07/02/1940. Regulamentos do Instituto de Aposentadoria, artigo 17. Decreto-Lei nº 8821 artigo 2º de 24/01/1946. Decreto nº 5413 de 09/04/1940. Decreto-Lei nº 8252 de 29/11/1945. Código Civil, 1216. Decreto-Lei nº 2122 artigo 2º inciso X de 09/04/1940. Decreto nº 5493 artigo 8 §1, 11 de 09/04/1940

Data(s)

  • 1952; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Colégio Sacré Coeur de Marie (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 2º do Código Processual Civil, moveu uma Ação Declaratória contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, na qual o suplicante pretendeu que fosse declarado isento de certas obrigações para com aquela autarquia, relativa à contribuições que seriam devidas por uma professora do referido colégio, a mulher Bartyra de Castro Arezzo. O juiz Attilio Parim julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30113 (número do documento)

        Área de ingresso