Dossiê/Processo 33428 - Procuração Tabelião Não identificado em 17/02/1955. Diário Oficial em 04/07/1944. Decreto-Lei nº 3084 de 01/03/1941. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Constituição Federal, artigo 167. Decreto-Lei nº 3864 artigo 135 de 24/11/1941. Código Processual Civil artigo 64

Zona de identificação

Código de referência

33428

Título

Procuração Tabelião Não identificado em 17/02/1955. Diário Oficial em 04/07/1944. Decreto-Lei nº 3084 de 01/03/1941. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Constituição Federal, artigo 167. Decreto-Lei nº 3864 artigo 135 de 24/11/1941. Código Processual Civil artigo 64

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 126f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era militar, e requereu ação para anulação do ato administrativo que o transferiu para a reserva, visto que não completara os 8 anos exigidos para afastamento das atividades militares. Solicitou também o pagamento pelos prejuízos decorrentes. O juiz Amílcar Laurindo julgou a causa improcedente. O autor apelou da decisão ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação para julgar procedente em parte a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Monteiro, Ismar de Gois (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30147 (número do documento)

        Área de ingresso