Dossiê/Processo 27046 - Procuração, Tabelião Nelson Goulartigo, Rua Nestor Gomes, 205, Vitória, ES, 1955, Tabelião Francisco Franklin de Almeida, Rua Líbero Babaró, 446, 1954, Tabelião Hildeberto Vieira de Mello, Rua Quintino Bocayuva, 176, SP, 1954, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1954, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga,50, SP, 1954, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1957. Atestado, 1955. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951, 1952, 1954, 1944, 1949. Jornal Diário Oficial, 15/06/1945. Carta de Promoção feita por Getúlio Vargas, 1939. Transferência feita pelo Presidente, 1946. Lei nº 284 de 10/10/1936. Decreto-lei nº 4015 de 1942. Lei nº 5175 de 1943. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 1163, artigo17 de 1946. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Lei nº 1711 de 28/10/1952 artigo12. Código de Processo Civil, artigo 820. Advogado Affonso de Rezende Junior Escritório Avenida Rio Branco, 277, RJ

Zona de identificação

Código de referência

27046

Título

Procuração, Tabelião Nelson Goulartigo, Rua Nestor Gomes, 205, Vitória, ES, 1955, Tabelião Francisco Franklin de Almeida, Rua Líbero Babaró, 446, 1954, Tabelião Hildeberto Vieira de Mello, Rua Quintino Bocayuva, 176, SP, 1954, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1954, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga,50, SP, 1954, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1957. Atestado, 1955. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951, 1952, 1954, 1944, 1949. Jornal Diário Oficial, 15/06/1945. Carta de Promoção feita por Getúlio Vargas, 1939. Transferência feita pelo Presidente, 1946. Lei nº 284 de 10/10/1936. Decreto-lei nº 4015 de 1942. Lei nº 5175 de 1943. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 1163, artigo17 de 1946. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Lei nº 1711 de 28/10/1952 artigo12. Código de Processo Civil, artigo 820. Advogado Affonso de Rezende Junior Escritório Avenida Rio Branco, 277, RJ

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 167f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos, ocupantes do cargo de escriturários do Ministério da Fazenda, do Ministério da Viação e Obras Públicas, Ministério da Saúde, Educação e Cultura e do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, moveram contra a União uma ação ordinária, por conta do direito que assistia aos autores, funcionários titulados, de receberem vantagens não inferiores aos extranumerários em iguais funções. Estes requereram o pagamento do direito que lhes coubesse, bem como os atrasados e demais vantagens. A ação foi julgada improcedente.. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pinheiro, Sophia Carneiro (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Gentilini, Jovino (autor); Alcantara, Manuel (autor); Santos Junior, Alfredo dos (autor); Freitas, José Luiz de e Outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34587 (número do documento)

        Área de ingresso